Protocolo com a Docapesca vai permitir à Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC) gerir os fundeadouros para a náutica de recreio ao largo da Ilha. Receitas revertem para um fundo social e ambiental que ajudará a comunidade a implementar os objetivos do projeto de sustentabilidade energética Culatra 2030.
Um projeto piloto que une a Associação de Moradores da Ilha da Culatra (AMIC), a Docapesca e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) vai permitir que os fundeadouros para embarcações de recreio ao largo daquele núcleo possam vir a ser geridos por aquela associação.
Teresa Coelho, presidente Conselho de Administração da Docapesca explicou ao barlavento que «apesar de a Docapesca só ter assumido estas competências em 2014, as questões das comunidades piscatórias preocupam-nos muito. Percebemos que os fundeadouros que estão nas nossas áreas de jurisdição têm muitos problemas de segurança, e que os veleiros estão fundeados sem regras», por vezes em zonas ambientalmente sensíveis, como é o caso da Ria Formosa.
À margem do workshop «Culatra, uma comunidade energética sustentável», que teve lugar na quinta-feira, dia 13 de fevereiro, no Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro, a responsável explicou como é que esta gestão, que alguns privados já tinham manifestado interesse em assegurar, foi entregue à AMIC.
«A nossa intenção é, sempre que possível, fazer procedimentos concorrenciais. Isto é, há um concurso público e quem ganhar fica com a gestão do fundeadouro. No entanto, a Culatra é um caso especial, em que a AMIC, pode e deve fazer fazer esse trabalho. Pedimos um parecer jurídico para perceber a legalidade de dar a exploração a uma entidade privada, respeitando todas as regras da contratação pública. A AMIC tem estatuto de utilidade pública e está nos seus princípios e na sua missão perseguir um conjunto de medidas de preservação do ambiente, uma entidade idónea, com quem temos uma relação muito boa, e foi-nos dito que sim, que poderíamos avançar com um protocolo», detalhou Teresa Coelho.
Assim, e para já, a AMIC vai gerir apenas uma área de fundeadouro (denominada Culatra 1), já que existe uma outra (Culatra 2) mas está sob jurisdição da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). «Neste momento vamos ter de avaliar» essa possibilidade, disse ainda a responsável da Docapesca.
O protocolo define um conjunto de obrigações para a AMIC e será válido por um ano, renovável por igual período. Entre outras, aquele coletivo terá que criar um regulamento para as embarcações que futuramente ali quiserem fundear. O documento estará sujeito à aprovação por parte da Docapesca.
«O nosso objetivo é que alguém com capacidade possa fazer uma gestão de proximidade e sustentável». Teresa Coelho elogiou também o ICNF que «tem dado todo o apoio e tem-nos incentivado a resolver esta questão» e a AMIC «que tem um trabalho excecional».
«Os habitats estão em risco por causa da poluição, e portanto, há um esforço» para resolver o problema, rematou a responsável.
Também ouvida pelo barlavento, Sílvia Padinha, presidente da AMIC, mostrou-se bastante satisfeita, embora este seja mais um desafio para levar a bom porto.
«Os fundeadouros estão uma zona em frente à ilha da Culatra que é um porto de abrigo por natureza. No verão verificamos que chegam a estar ali mais de 300 veleiros fundeados, sem qualquer regra, ordenamento, ou serviço associado. O que queremos é criar condições de fundeio, sem ser com as âncoras que destroem as pradarias marinhas que ali existem, através de pontos fixos para arrendar. A associação prestará serviços às embarcações como a recolha dos resíduos e das águas sujas, algo que neste momento não acontece», explicou.
Mas para que a Ria possa ser gerida de forma mais sustentável e mais regulada para todos, a presidente da AMIC calcula que precisará de pelo menos, de 300 mil euros, para criar as infraestruturas necessárias. A ideia é integrar esta iniciativa nos apoios e financiamentos europeus no âmbito do projeto Culatra 2030.
«Sim, estamos a pensar numa perspetiva integrada. O dinheiro da gestão dos fundeadouros terá por destino um fundo que ajudará a população a implementar os objetivos do projeto de sustentabilidade e transição energética Culatra 2030. Mas esta é também por uma questão ambiental», concluiu.
