Classificação

Navegação Oceânica - Adequadas para navegar sem limite de área (Tipo 1);
Navegação ao Largo - Adequadas para navegar ao largo até 200 milhas da costa (Tipo 2);
Navegação Costeira - Adequadas para navegação costeira até 60 milhas de um porto de abrigo e 25 da costa (Tipo 3);
Navegação Costeira restrita - Adequadas para navegação costeira até 20 milhas de um porto de abrigo e 6 da costa (Tipo 4);
Navegação em Águas Abrigadas - Adequadas para navegar junto à costa e em águas interiores num raio de 3 milhas de um porto de abrigo (Tipo 5).;

Vistorias

A vistoria de manutenção tem o intervalo de 5 anos a partir da vistoria de registo;

Para todas as embarcações é necessário ainda:

Navalha de ponta redonda
Lanterna estanque com pilhas de reserva e lâmpada sobressalente
Espelho de sinalização diurno

Farmácia de bordo

Segundo as tabelas A, B e C da portaria 1464/2002 de 14 de Novembro as embarcações devem ser portadoras do equipamento de primeiros socorros descritos a seguir consoante a classificação da embarcação.



		Tipo de embarcação
Material	obs.	1 e 2	3 e 4	5
Pensos preparados sortidos (pensos rápidos)		1 caixa de 20	1 caixa de 20	1 caixa de 20
Pensos preparados	10 cm X 10 cm	1 caixa de 10
Ligadura de crepe ou gaze com alfinete-de-ama		7cm X 4m	7cm X 4m	7cm X 4m
Ligadura de crepe ou gaze com alfinete-de-ama		15cm X 4m	15cm X 4m
Ligadura de tronco		1
Compressas esterilizadas	10 cm X 10 cm	1 caixa	12 unid.
Dedeira		1	1
Algodão hidrófilo	pacote de 25 g	1	1
Álcool puro	500 cm3	1	1
Água oxigenada	250 cm3	3	1
Pomada anti-séptica	tipo cetrimide	1 tubo	1 tubo
Pomada analgésica e antipruriginosa	tipo nupercainal	1 tubo
Aspirinas		20 compr.	20 compr.
Comprimidos para enjoo		20 compr.	20 compr.
Comprimidos antidiarreicos		1 emb.
Antibiótico de largo espectro		1 emb.
Antiespasmódico	drageias, cápsulas ou supositórios	1 emb.
Adesivo	bobina estreita	1 rolo

Claro que um livro de primeiros socorros (Guia Médico Internacional para Barcos da Organização Mundial de Saúde) e a sua leitura deve estar sempre presente. Dependendo do tipo de saída ou viagem e sua duração a farmácia deve contemplar ainda mais algum equipamento e medicamentos específicos.

Papeis de Bordo

Livrete da embarcação;
Carta de desportista náutico - Adequada para o tipo de embarcação e área de navegação;
Apólice de Seguro de Responsabilidade Civil - quando exigível;
Prova do pagamento da Taxa de Farolagem
Prova do pagamento do Imposto Municipal de Veículos

Outros casos exigíveis:

Lista de Pessoas Embarcadas;
Rol de Tripulação;
Licença de Estação da embarcação;
Certificado de Operador;
Documento comprovativo das inspecções da jangada pneumática;

Na impossibilidade da exibição dos documentos, podem os mesmos ser apresentados, no prazo de 48 horas, na capitania ou delegação marítima mais conveniente para o utente e por este indicado na altura do acto da fiscalização. Se este não puder comprovar a sua identidade, deve a embarcação ser recolhida a um porto de abrigo, indicado pela entidade fiscalizadora, ficando aí até que o utente proceda à sua identificação pessoal.

Diversos

As embarcações de recreio têm um comprimento entre 2,5m e 24 m.;
Todas as embarcações devem ter inscrito à popa o seu nome e porto de registo com altura não inferior a 10 cm. Em águas abrigadas não poderão ser inferiores a 6 cm;
As embarcações dos tipos 1, 2, 3 e 4 devem ter inscrito no costado ou em sanefas o respectivo nome. As do tipo 5 devem ter inscrito nas amuras o seu conjunto de identificação e facultativamente o nome;
O uso da bandeira nacional é obrigatório ao entrar e/ou sair de um porto nacional ou estrangeiro e ao cruzar, em viagem, com um navio de guerra de qualquer nacionalidade;
Em regata as embarcações estão dispensadas do uso da bandeira nacional;

Qualquer possuidor de uma carta de navegador de recreio pode exercer o governo de uma ER de categoria superior, desde que sob o comando de um titular de carta de categoria suficiente para o comando dessa ER.
Nos Açores, a autoridade marítima pode autorizar a saída de uma ER comandada por navegador titular de uma carta de patrão de costa ou local, para viagem entre as ilhas daquela Região Autónoma, desde que, consideradas todas as informações disponíveis (duração e tipo de viagem e condições atmosféricas), se conclua que a segurança da ER e das pessoas a bordo se encontra assegurada.

Diversos

Renovação das Licenças

Desportista Náutico - Obrigatóriamente renovável quando o titular atingir os 50 e 60 anos e a partir desta idade de 5 em 5 anos.
Operador de VHF - Renovação todos os 5 anos, com exame.

Esta taxa anual é válida por 12 meses e deve ser paga nas Capitanias no mês correspondente ao registo do barco
Segundo o artigo 5º às embarcações estrangeiras que permaneçam mais de 6 meses em portos portugueses é cobrada uma taxa igual à aplicável às embarcações nacionais de classificação equivalente. Embarcações registadas na Madeira estão ao abrigo deste artigo.