Associação Nacional de Cruzeiros

Considerando que todos os praticantes de Vela que participem em provas dos Circuitos Nacionais e provas internacionais em representação de Portugal, têm que ter a Licença Desportiva (LD) emitida pela FPV em dia, com o objectivo de uniformizar a acção dos interessados quanto aos métodos a utilizar nos procedimentos de inscrição de velejadores, praticantes de modelos à vela, juizes e oficiais de regata, e técnicos de Vela, esclarece-se e determina-se que a partir da presente data, com efeito a partir da época de 2002:

1.1 Os velejadores de qualquer Classe, desde que devidamente inscritos num Clube federado, são em geral agrupados segundo as seguintes categorias, independentemente das Classes em que participam:
a) INFANTIL - Todo o velejador que complete 11 anos até 31 de Dezembro do ano a que diz respeito a licença.
b) JUVENIL - Todo o velejador com idade compreendida entre os 12 e os 15 anos completados até 31 de Dezembro do ano a que diz respeito a licença.
c) JUNIOR - Todo o velejador com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos completados até 31 de Dezembro do ano a que diz respeito a licença.
d) SENIOR - Todo o velejador com idade compreendida entre 19 e os 40 anos completados até 31 de Dezembro do ano a que diz respeito a licença.
e) MASTER - Todo o velejador que tenha idade superior a 40 anos feitos a partir de 1 de Janeiro do ano a que diz respeito a licença.

1.2 A licença de INFANTIL qualifica o velejador para participar em provas particulares (não incluídas em Circuitos Nacionais) da região do seu Clube.

ÚNICO: Transitoriamente e de acordo com o escalonamento seguinte, a qualificação de Infantil será aplicada a partir das seguintes idades: 2002 – 9 anos; 2003 – 10 anos; 2004 – 11 anos.

Artigo 2º - Inscrições

2.1 Para ser portador de LD o praticante tem que estar filiado num Clube, sendo este a pedir a respectiva inscrição, à ARV da sua região.

2.2 Os pedidos de inscrições ou revalidações de licença dos velejadores são efectuadas de acordo com o modelo próprio da FPV (Anexo I), na Associação Regional de Vela do Clube, sendo válida apenas para uma época do Quadro Desportivo.

ÚNICO: As ARV´s enviam quinzenalmente os dados devidamente tratados à FPV, para que possam por esta ser emitidos os cartões de LD.

2.3 O pedido de inscrição, quando aceite pela ARV, por estar nas condições regulamentares, vincula imediatamente o velejador ao Clube nele indicado.
Mas, a qualificação pelo Clube, no entanto, não surtirá efeitos, designadamente para a elegibilidade à participação em provas dos Circuitos Nacionais. Em condições normais aquela elegibilidade só existirá quando a LD vier a ser emitida pela FPV, o que demorará pelo menos 15 dias após a aceitação do pedido de inscrição na ARV.

2.4 O original do boletim do pedido de inscrição será assinado pelo velejador e por dois directores do Clube que assumem a responsabilidade pelas declarações que neles constarem.

ÚNICO: Para os velejadores de menor idade, o boletim será também assinado pelo encarregado de educação.

2.5 A Direcção da FPV poderá recusar, apreender ou cancelar uma LD quando verificar haver motivos que o justifiquem, de acordo com o Regulamento Disciplinar da Federação.

Artigo 3º - Transferências

3.1 Por transferência, entende-se a inscrição na FPV de um velejador em representação de um Clube diferente daquele por que esteve inscrito na época anterior.
A transferência de qualquer velejador é livre, desde que realizada durante os meses de NOV e DEZ.

3.3. Admite-se uma (e apenas uma) transferência ao longo da época do Quadro Desportivo, em 2 situações:

a) O velejador é portador de LD válida. Neste caso a transferência realiza-se mediante pedido dirigido à ARV pelo novo Clube, assinado por dois directores deste e pelo velejador, juntamente com prova de que o Clube anterior foi informado da transferência e LD do velejador entretanto emitido pela FPV.
b) O velejador não é portador de LD válida: Neste caso o pedido de inscrição realiza-se mediante a apresentação da documentação referida para o primeiro pedido da época.

4.1 A licença de Juizes e Oficiais de Regata ou de Técnicos de Vela só será atribuída a juizes e oficiais de regata, árbitros ou instrutores e treinadores, reconhecidos pela FPV.

4.2 A documentação necessária para solicitar aquela licença é indicada no artigo 2º, sendo no entanto o boletim de inscrição endereçado directamente à Federação.

4.3 Se o interessado for já possuidor de LD de velejador válida, bastará que solicite a respectiva licença na qualidade pretendida que, neste caso, será gratuita.

4.4 Se o interessado solicitar simultaneamente a licença de velejador e a de Juiz ou Oficial de Regata, ou de Técnico de Vela, o respectivo Clube liquidará à ARV apenas a taxa de inscrição devida pela licença de velejador.

5.1 As LD são válidas exclusivamente para a época a que se referem, de acordo com o Quadro Desportivo em vigor.

5.2 As inscrições, pela primeira vez, realizar-se-ão a partir de 1 NOV do ano anterior àquele a que dirá respeito a licença. As revalidações, pelo mesmo Clube ou por Clube diferente, realizar-se-ão durante os meses de NOV e DEZ do ano anterior àquele a que dirá respeito a licença.

Artigo 6º - Pagamentos

6.1 As taxas de inscrição ou revalidação nos prazos definidos no artigo 5º, a pagar às ARV ou à FPV:

	Velejadores	Juizes e Oficiais de Regata Técnicos de Vela
Infantil	-	-
Juvenil	15.00 euros (3007$00)	-
Júnior	20.00 euros (4010$00)	-
Sénior	25.00 euros (5012$00)	X
Master	20.00 euros (4010$00)	X

6.2 Admitir-se-ão pedidos de revalidação após o prazo referido no artigo anterior sendo a taxa de inscrição agravada no seguinte montante: A partir de 1 JAN: 50%. A partir de 1 FEV: 100%

6.3 Para inscrições pela primeira vez, após o prazo fixado no artigo anterior, as taxas mantêm-se ao longo da época. A partir de JUL a primeira inscrição é gratuita.

6.4 Para transferências, dentro da mesma época e qualquer que seja a data, as taxas são agravadas de 200% das taxas de inscrição.