Quadro de Notícias

A sensibilidade de uma amante da natureza e da cultura Avieira - Ana Filipa Infante Cerda Garin Scarpa

Relativamente ao Cruzeiro ANC 2011 a Porto Santo, o nosso Associado J. Pedro Katzenstein, armador do "Surprise", relata-nos através de um pequeno livro as impressões de cada um dos seis tripulantes. O livro "De Lisboa a Porto Santo", com ilustrações e fotos, está à venda na nossa sede por apenas 6 euros.

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A Aporvela conquista três importantes prémios na conferência anual da Sail Training International.

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A Direcção da ANC esteve reunida em audiência com o Sr. Secretário de Estado do Mar, Prof. Manuel Pinto de Abreu, na passada 4ª feira 31 de Outubro para uma primeira discussão de alguns assuntos de interesse para a Náutica de Recreio em Portugal e para os navegadores de recreio. Durante a reunião o Sr. Secretário de Estado mostrou estar bastante sensibilizado e atento aos problemas que afectam a Náutica de Recreio no nosso país e mostrou-se disponível para resolver, em colaboração com os parceiros relevantes, alguns dos problemas mais prementes. Os principais temas discutidos foram os seguintes, apresentando-se também a conclusão atingida:

• Renovação / reemissão de cartas de Navegador de Recreio.

Neste tema foi apresentada a questão de impossibilidade de muitos Associados da ANC (e não só) estarem de súbito impossibilitados de renovar as suas cartas devido a uma alteração na interpretação da legislação em vigor por parte do IPTM, sem aviso prévio nem prazo de transição. A Secretaria de Estado ficou ciente do problema e das possíveis soluções, tendo sido transmitida a promessa de uma solução muito em breve.

• Regulamento da Náutica de Recreio. Ponto de situação

Foi discutido e comentado o actual Regulamento, em vigor, bem como a proposta de alteração preparada há uns anos e ainda não publicada. Em particular, foi realçada a cada vez maior preferência por pavilhão estrangeiro da parte de armadores portugueses e o excessivo peso do Estado nas questões de registo, legalização, vistorias de embarcações de recreio e também nas categorias de navegadores de recreio. A Secretaria de Estado informou que entende que a proposta de Regulamento (que não entrou em vigor) está ultrapassada e não é a mais adequada à estratégia actual do Governo para o sector, pelo que é intenção do Governo encetar trabalhos de revisão do actual Regulamento no início de 2013, mediante a criação de um grupo de trabalho que estará incubido de preparar, com linhas de orientação específicas, uma nova proposta de Regulamento para posterior apresentação aos parceiros como documento base de trabalho, conducente a um novo Regulamento o mais breve possível.

• Prática de fundeio livre.

Foi transmitida ao Sr. Secretário de Estado a preocupação da ANC em verificar que, em vários locais do país, estão a surgir restrições ao uso de livre de zonas marcadas nas cartas nãuticas oficiais como sendo de fundeadouro, restrições essas consubstanciadas na forma de impedimento de fundear para além de um número reduzido de horas ou na forma de taxas de utilização de espaço ou de fundeadouro (não estão incluídas as zonas de proibição resultantes da protecção da natureza). Estas restrições são contrárias à prática de fundeio livre mas responsável que sempre caracterizou a náutica de recreio e constituem mais uma barreira ao desenvolvimento da náutica no país. A Secretaria de Estado ficou ciente e prometeu verificar a pertinência das taxas e restrições, a competência das autoridades que as instituíram e qual a melhor forma de as eliminar.

• Perspectivas para a Náutica de Recreio. Sentimento geral da opinião pública e responsabilidades políticas na matéria

Neste domínio foi abordado o problema da falta de "cultura marinheira" da população e, em particular, dos seus governantes, que origina uma imagem pública da náutica de recreio normalmente associada a um bem estar económico dos seus praticantes e dos barcos como sendo demonstrações exteriores de riqueza, o que não corresponde à realidade da larga maioria dos nautas de recreio. Na situação difícil que o país atravessa e havendo necessidade de aumentar receitas a todo o custo, os armadores de embarcações de recreio correm um sério risco de ver as suas embarcações taxadas pelo fisco de uma forma completamente desajustada, sem nexo e sem qualquer relação com uma realidade que esses mesmos governantes ignoram. O sr. Secretário de Estado afirmou estar bastante consciente deste problema, o qual não se resolve por decreto, mas que carece sim de um trabalho persistente e contínuo de promoção da náutica de recreio e duma sua aproximação à população em geral (através das escolas, associações, etc.), para além do trabalho que internamente deve ser feito a nível do Governo de forma a evitar a criação de impostos adicionais cuja consequência será o abandono de embarcações ou da náutica de recreio.

No final da audiência a Direcção da ANC reafirmou a total disponibilidade da Associação para colaborar com a Secretaria de Estado do Mar no que esta entendesse necessário ou adequado em prol do desenvolvimento da náutica de recreio em Portugal.

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