Caros Associados

A pedido dos organizadores, copiamos abaixo anúncio do Cruzeiro à ilha da Berlenga que poderá ser do v/ eventual interesse.

Apresentando Cordiáis Saudações Náuticas
A Direção

AVELA

Uma vez mais, este ano o AVELA está a organizar o Cruzeiro à ilha da Berlenga de 9 a 13 Junho 2021.

Anexamos programa para caso algum dos vossos sócios/associados verifiquem também o interesse.

Agradecemos que nos informem antecipadamente quem pretende participar e também número de pessoas a bordo, para podermos informar instituto de conservação da natureza/florestas e respetivas Marinas por onde vamos passando.

Bons Ventos,
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AVELA - Associação Aveirense de Vela de Cruzeiro
Lota Velha, Armazém 7
3801-301 Aveiro
Telefone: 234 422 142 - NIF: 502 302 534
nib: 0036 0207 99100052837 15
www.avela.pt - e-mail: avela.direccao@hotmail.com
https://m.facebook.com/Avela-1638770816402759/

Recebemos comunicação da Associação Náutica do Seixal a informar que a Camâra Municipal do Seixal tinha dado ordem de abertura, com marinheiro de serviço com limitação a dois passageiros.

Caros Associados e amigos ANC

O Decreto nº 6 do dia 03 de Abril de 2021, desconfina a prática das atividades desportivas de baixo risco, em que a Vela de Cruzeiro na sua vertente federada e amadora se insere, a partir das 00:00 do dia 05 de Abril de 2021.

Todavia, pelo artigo 4º, a prática da Náutica de Recreio, enquanto atividade de lazer, está obrigada ao dever geral de recolhimento domiciliário dos seus praticantes, pois não se encontra qualquer exceção que se enquadre no presente diploma.

Já a prática de vela ligeira e de cruzeiro, enquanto atividade desportiva ao ar livre, poderá ser praticada com um limite de quatro pessoas por embarcação, conforme refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 41º, ou à lotação máxima da embarcação se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

A prática de vela ligeira e de cruzeiro em todas as atividades de treino e competição, como modalidades desportivas de baixo risco, desde que sem público, pode ser efetuada, sem limitação de tripulação para além da lotação máxima da embarcação, desde que pelo menos o skipper seja portador da Licença Desportiva da FPV.

Já o passeio em lazer, a motor ou à vela, não se encontra permitido, por não configurar uma prática de atividade física ou de modalidade desportiva.
A ANC, em articulação com a Autoridade Marítima e a Federação Portuguesa de Vela, continuará a envidar esforços para um melhor esclarecimento do enquadramento jurídico em vigor.

Link Dec 6 de 03 de Abril: https://dre.pt/home/-/dre/160801889/details/maximized

Apresentando Cordiais Saudações Náuticas
A Direção

Caros Associados

Sendo uma associação de armadores e amantes da cousa marítima, em todas as suas vertentes, da desportiva à lúdica e, principalmente aquela da vela de cruzeiro, achamos importante e incentivamos a participação de todos os nossos sócios na vida e causas comuns da ANC.
Por esse mesmo motivo, aqui damos eco à voz dos Associados de assuntos que considerarmos pertinentes:

Caso tenha, também, algum comentário, sugestão, assunto a colocar à consideração e/ou análise dos nossos co-associados, por favor remeta-nos a sua exposição via email.
Todos, sabemos tudo!
Todos, podemos crescer em conjunto, como associação, como amantes do mar em geral, da vela em particular, enfim como pessoas singulares e cidadãos.

Vivamos o mar, a nossa paixão, em comum!

“Cartas náuticas electrónicas

O novo Regulamento da Nautica de Recreio (RNR) saiu em 2018, mas a portaria 1464/2002, que define meios de salvamento e comunicações, farmácias, utilização de cartas náuticas, etc., ainda não foi actualizada.
Na revisão a fazer, a farmácia deveria ser incluída na regra dos meios de salvamento, que só devem estar a bordo em função da navegação praticada, porque não faz sentido, por exemplo, ter obrigatoriamente antibiótico a bordo para ir do Seixal a Cascais…..como também já é tempo de aceitar cartas e aplicações electrónicas, não obrigando às versões em papel. A Portaria, no seu ponto 6.2 diz "As ER dos tipos A, B, C1 e C2 devem possuir cartas e publicações náuticas adequadas à zona em que navegam e devidamente actualizadas.", não excluindo portanto cartas electrónicas, nem plotters, mas a Polícia Marítima e a GNR exigem as cartas em papel....

Em 2015, coordenei na ANC um grupo de trabalho que elaborou propostas de revisão do RNR e desenvolvi uma série de acções no sentido de acabar com a obrigatoriedade das cartas de papel, à semelhança do que se passa no resto da Europa, com excepção de Espanha.
A J. Garraio negociou, então com o Almirantado, a cedência gratuita à ANC de um conjunto de cartas electrónicas, para efeitos de formação, que instalei no meu computador pessoal e serviu de base para uma série de apresentações às entidades oficiais e aos nossos associados, procurando que isso fosse aprovado em Portugal e à semelhança do que consta da legislação francesa de 2014. Tentei agora actualizar essas cartas, mas só recorrendo novamente à negociação com o Almirantado porque obrigam a registo IMO (International Maritime Organisation) e um ECDIS (Electronic Chart Display and Information System) certificado.

Porém, a Primar norueguesa edita as mesmas cartas do Almirantado, e há um distribuidor alemão, a ChartWorld, que vende as mesmas cartas através da internet, aceitando o registo de barcos de recreio como non-SOLAS(International Convention for the Safety of Life at Sea) e sem ECDIS….
Resolvi fazer um ensaio e comprei duas cartas oficiais PT, que instalei no meu computador pessoal. Dei, assim, um contributo de 22,90 €/carta à economia alemã, mais 19% de IVA às finanças públicas desse país...substituindo a J Garraio por uma empresa alemã.
Até quando vamos ficar sujeitos a regras absurdas que dificultam desnecessariamente a vida a quem anda no mar?
Será que alguém acha que se usam cartas de papel, com aplicações de qualidade para telemóvel e tablet que custam 30 € por ano?
Será que na reformulação da portaria 1464/2002 vão aceitar o Mundo em que vivemos?….. Ou vão fazer, como aconteceu com os registos, em que mantiveram um sistema complicado, com duas entidades a intervir e uma classificação por zonas de navegação, sem querer saber do espírito da Directiva de 2013 (2013/53/UE), em que os barcos de recreio passaram a ser classificados e certificados de acordo com as condições de mar e vento, que nada têm a ver com distâncias a terra ou a portos de abrigo!? A Diretiva prevê, no seu Preâmbulo, a possibilidade de serem fixadas zonas de navegação, mas por razões ambientais ou de tráfego, não para classificação de embarcações, mas, estranhamente, o Preâmbulo não foi incluído na transposição para o ordenamento jurídico português (Dec Lei 26A/2016)!….
É assim que os proprietários procuram soluções com bandeiras doutros países, onde são enganados com pseudo-registos, porque não têm paciência para aturar tanta burocracia ineficiente. Já foi a Bélgica, depois a Holanda e agora é a Polónia... Mas políticos e jornalistas continuam a falar do mar como grande desígnio português.

P’lo Associado

José Saraiva Mendes